Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima
A Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima – APBM-RR nasceu de aspirações de alguns alunos do curso de formação de Soldados PM masc/fem – CFSD/2001, realizado na então Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Policiais Militares – EsFA-PM. Os quais insatisfeitos com as condições salariais – pois não existia sequer lei de remuneração para policiais e bombeiros militares – realizaram reuniões durante o CFSD/2001, com objetivo de fundarem uma Associação formada propriamente por servidores militares estaduais.
Após a conclusão desse curso, intensificaram-se as reuniões, até que em 06 de abril de 2002, criou-se a APBM-RR, que em apenas 20 anos de existência, dispõe de um histórico considerável em favor da categoria militar estadual, seja na defesa de direitos pecuniários, isso desde a primeira Lei de Remuneração – Lei Complementar nº. 051/2001 (com participações nas reivindicações que culminaram em regulamentações como: auxílio alimentação; gratificação de risco de vida e interiorização), como também da Lei Complementar nº 224/2014 – a chamada Lei de Subsídio (por meio da qual a categoria recebe por Subsídio, deixando para trás a remuneração por vencimentos composto por soldo e seus penduricalhos, que na inatividade do militar, ocorriam consideráveis perdas nos proventos).
Reivindicações transformadas em Ações Judiciais.
Diante do esgotamento de negociações na via administrativa ou política junto ao executivo estadual, a APBM/RR não se dá por vencida e recorre ao direito constitucional de acionar o Judiciário, para fazer valer os direitos individuais e coletivos dos militares estaduais. Nesse contexto podemos citar alguns processos: Acúmulo lícito de cargos (Processo 0822445-74.2016.8.23.0010); Garantia do direito à gratuidade nas passagens (Processo 0815518-24.2018.8.23.0010); Risco de Vida e Revisão geral anual do salário (Processo 0822029-38.2018.8.23.0010); Carga Horária da escala de serviço (Processo 0822041-52.2018.8.23.0010); Separação dos Quadros União/Estado (Processo 0823254-64.2016.8.23.0010); Atraso do Salário (Processo 0827823-40.2018.8.23.0010); Diárias Antecipadas (Processo 0829134-66.2018.8.23.0010); Anulação do decreto que veda as promoções PM/BM (Processo 0833981-77.2019.8.23.0010); Anulação contra portaria TAF dos BM´s (Processo 0833992-09.2019.8.23.0010); Adequação das escalas da CIPG (Processo 08334003-38.2019.8.23.0010); dentre outras que estão sendo elaboradas.
A conquista da Sede própria
No dia 28 de dezembro de 2019 ocorreu a Assembleia Geral que deliberou sobre a compra de uma sede campestre, a qual tornar-se-á de extrema significância para seus associados, cujo intuito é a desopilação destes em suas folgas, onde poderão fazer uso de um ambiente de lazer seguro para si e seus familiares.
Em 06 de abril deste ano de 2022, a APBM completou 20 anos de sua criação e isso demonstra o comprometimento daqueles que ora estão ou estiveram à frente desta honrada associação e fizeram o melhor para garantir a defesa de seus associados frente às demandas de luta.
Portanto, diante do caminho percorrido nesses 20 anos da APBM/RR, não é hora de regredir, pelo contrário, devemos cuidar com muito afinco e carinho deste grande patrimônio que já entrou pra história como uma das grandes e melhores Entidades de Classe de Roraima, ciente que não haverá conquista sem luta!
Quésia Barreiro Mendonça – 2º SGT QEPM
Coordenadora Geral da APBM/RR
